O Fim do PIS/COFINS e a Chegada do IBS/CBS: O Que Muda?
O coração da reforma é a substituição de cinco tributos complexos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Federal, substitui PIS, COFINS e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Estadual/Municipal, substitui ICMS e ISS.
A grande mudança está na lógica da cobrança. O novo sistema é não-cumulativo. Isso significa que você paga imposto apenas sobre o valor que "adiciona" ao produto ou serviço, descontando o imposto que já foi pago nas etapas anteriores (crédito financeiro).
Por que isso é um problema para o Setor de Serviços?
A indústria e o comércio compram muitos insumos (matéria-prima, mercadorias para revenda), o que gera muitos créditos para abater o imposto final. Já o setor de serviços tem como principal custo a Mão de Obra (Folha de Pagamento).
O problema? A folha de pagamento não gera crédito de IBS/CBS. Ou seja, uma empresa de consultoria, advocacia ou TI terá poucos créditos para abater, pagando a alíquota cheia sobre quase todo o faturamento. Se a alíquota de referência ficar em torno de 26% a 27% (como estimado), o salto em relação aos atuais tributos (que no Lucro Presumido giram em torno de 3,65% a 8,65% federais + ISS) pode ser brutal.
O Simples Nacional Continua Valendo a Pena?
Esta é a pergunta número um em nosso escritório. A resposta curta é: Sim, o Simples Nacional foi mantido. As empresas enquadradas nesse regime continuarão pagando a guia única (DAS) sem alterações imediatas de alíquota.
Porém, existe uma "pegadinha" comercial. Empresas maiores (seus clientes B2B) que estarão no novo regime de IVA vão querer comprar de fornecedores que geram crédito de imposto para elas.
Empresas do Simples Nacional geram créditos menores para seus clientes. Isso pode fazer com que grandes contratantes pressionem prestadores de serviços a saírem do Simples ou exigirem descontos para compensar a falta de crédito fiscal. O planejamento tributário para 2026 não é apenas sobre imposto, é sobre competitividade comercial.
Regimes Específicos: A "Salvação" para Algumas Profissões
A regulamentação da Reforma criou regimes diferenciados com descontos nas alíquotas (redução de 30% a 60%) para setores essenciais. É vital verificar se sua atividade se enquadra nessas exceções:
- Serviços de Saúde (Médicos, Clínicas);
- Serviços de Educação;
- Serviços de Profissionais Liberais regulamentados (sujeito a leis complementares específicas);
- Eventos e Turismo.
Se sua empresa está em um desses grupos, a estratégia muda completamente. A classificação correta do seu CNAE será o divisor de águas entre pagar a alíquota cheia ou a reduzida.
O Que Fazer Agora? O Checklist de Sobrevivência para 2026
Não espere a virada do ano para agir. A transição exige modelagem matemática.
- Simulação de Cenários: Solicite ao seu contador uma comparação: "Quanto eu pagaria no novo sistema vs. sistema atual?". Isso definirá se você deve acelerar faturamento agora ou postergar contratos.
- Revisão de Fornecedores: Como você passará a ter direito a créditos sobre insumos (energia, telecomunicações, softwares, aluguéis), comece a exigir nota fiscal rigorosa de todos os seus fornecedores para abater seu imposto futuro.
- Precificação: Se sua carga tributária vai subir, seus preços precisarão ser reajustados. Fazer isso gradualmente é melhor do que dar um choque no cliente em 2026.
- Análise da Folha de Pagamento: Estudar a desoneração da folha pode ser uma alternativa para equilibrar a conta.
Conclusão: A Contabilidade Consultiva Nunca Foi Tão Necessária
A era de emitir guias e arquivar notas acabou. Com a Reforma Tributária, a contabilidade se torna o centro da estratégia do negócio. Um erro de enquadramento ou a falta de aproveitamento de um crédito permitido pode custar 10% ou 15% da sua margem líquida.
Na Speretta & Possidonio, já estamos operando com os simuladores da nova legislação. Nossos clientes não serão pegos de surpresa.
Seu negócio está pronto para 2026?
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