A classificação fiscal de produtos é um dos processos mais importantes para garantir que a sua empresa esteja em conformidade com as leis tributárias brasileiras. A escolha correta do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é essencial para evitar problemas com o Fisco, pois ele define qual será o tratamento tributário do produto, incluindo as alíquotas de impostos como ICMS, IPI, PIS/Cofins e outros.
Neste artigo, abordaremos o que é a classificação fiscal, o que significa o código NCM, como ele afeta o recolhimento de impostos e os principais erros que as empresas cometem ao classificar seus produtos. Também discutiremos como uma consultoria tributária especializada pode garantir que sua empresa faça a correta classificação fiscal, evitando multas e economizando impostos.
O que é o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos que classifica todos os produtos comercializados no Brasil e nos países que fazem parte do Mercosul. Ele foi criado com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado por mais de 180 países para facilitar o comércio internacional.
O código NCM serve para identificar o tipo de produto que está sendo comercializado, sendo essencial para determinar quais impostos serão aplicados sobre ele. Além disso, a correta classificação do NCM é necessária para o preenchimento de documentos fiscais, como as notas fiscais eletrônicas (NF-e), as declarações de importação e os documentos de exportação.
Por Que a Classificação Fiscal Correta é Importante?
A classificação fiscal dos produtos, por meio do NCM, é um dos pontos mais críticos na gestão tributária de uma empresa. A escolha incorreta do código pode resultar em erros no recolhimento de impostos, como pagamento a maior ou a menor, o que pode gerar autuações fiscais, multas e, em alguns casos, até impedimento de realizar operações comerciais.
Aqui estão algumas das razões pelas quais a classificação fiscal correta é crucial:
1. Definição das Alíquotas de Impostos
O NCM é o código que define quais serão os impostos aplicados sobre o produto. Cada código NCM possui uma tributação específica para ICMS, IPI, PIS e Cofins, além de outras contribuições que podem incidir sobre a mercadoria. Uma classificação errada pode resultar em um cálculo incorreto do imposto, gerando prejuízos financeiros.
2. Conformidade com o Fisco
Ao emitir uma nota fiscal eletrônica, a empresa precisa declarar o código NCM correto para o produto. O uso de um NCM errado pode ser identificado facilmente pelo sistema de fiscalização eletrônica da Receita Federal, resultando em autuações e multas.
3. Correção de Tributos Pagos a Maior ou a Menor
Empresas que fazem a classificação incorreta dos produtos podem acabar pagando mais impostos do que o devido ou menos do que o necessário. Ambas as situações trazem riscos: no caso de pagamento a maior, a empresa perde recursos que poderiam ser investidos; no caso de pagamento a menor, a empresa fica sujeita a penalidades por sonegação fiscal.
4. Facilidade no Comércio Internacional
Para empresas que operam no comércio internacional, a correta classificação fiscal é essencial para evitar barreiras alfandegárias. O NCM é utilizado tanto na importação quanto na exportação de mercadorias, e sua correta aplicação garante que o produto seja identificado corretamente pelas autoridades fiscais de outros países.
Principais Erros na Classificação Fiscal de Produtos e Como Evitá-los
A classificação fiscal de produtos é um processo detalhado que exige conhecimento técnico. Por isso, muitos erros podem ocorrer, principalmente quando as empresas tentam realizar a classificação por conta própria sem contar com o suporte de especialistas.
Aqui estão alguns dos erros mais comuns e como evitá-los:
1. Escolha de NCM Inadequado
Esse é o erro mais comum. Muitas empresas escolhem o código NCM de forma superficial, sem realizar uma análise profunda sobre o produto. A escolha incorreta pode alterar a alíquota de impostos e resultar em problemas com o Fisco.
Como evitar: Contar com uma consultoria tributária especializada para garantir que a classificação do NCM seja feita de forma correta e de acordo com a legislação.
2. Desconsideração das Especificidades do Produto
Alguns produtos possuem variações que afetam diretamente a sua classificação fiscal. Empresas que não levam essas especificidades em consideração podem acabar utilizando um código NCM genérico, o que pode aumentar a carga tributária de forma desnecessária.
Como evitar: Realizar uma análise detalhada do produto e suas características antes de definir o código NCM. É importante consultar a legislação e, se necessário, fazer testes em simuladores fiscais para verificar o impacto tributário.
3. Erro na Declaração de Importação e Exportação
Quando o NCM é utilizado em operações internacionais, o erro na classificação pode gerar problemas na liberação da mercadoria ou até a aplicação de tarifas adicionais pelos países de destino. Isso pode aumentar os custos da operação e prejudicar o comércio exterior da empresa.
Como evitar: Acompanhar as diretrizes de classificação fiscal para exportação e importação de mercadorias, assegurando que o NCM utilizado esteja correto para o tipo de operação realizada.
4. Falta de Atualização nas Regras Fiscais
As regras fiscais e os códigos NCM são frequentemente atualizados pelo governo. Empresas que não acompanham essas mudanças correm o risco de continuar utilizando um NCM obsoleto, o que pode resultar em autuações.
Como evitar: Manter-se atualizado com as normas fiscais e contar com uma consultoria que monitore constantemente as mudanças na legislação.
Benefícios de uma Consultoria Tributária na Classificação Fiscal
Dado o nível de complexidade envolvido na classificação fiscal de produtos, contar com uma consultoria tributária especializada traz inúmeros benefícios para as empresas. Aqui estão alguns dos principais:
1. Garantia de Conformidade com a Legislação
Uma consultoria tributária acompanha de perto as mudanças nas normas fiscais e garante que a sua empresa esteja sempre em conformidade. Isso reduz o risco de multas, penalidades e autuações fiscais por erros na classificação de produtos.
2. Redução da Carga Tributária
Ao garantir que a classificação NCM seja feita corretamente, a consultoria evita o pagamento excessivo de impostos. Muitas empresas acabam pagando tributos a maior por falta de conhecimento sobre as alíquotas corretas aplicáveis aos seus produtos.
3. Acompanhamento em Operações Internacionais
Para empresas que atuam no comércio exterior, a consultoria oferece suporte para garantir que as mercadorias sejam corretamente classificadas, evitando problemas alfandegários e tarifários.
4. Análise Detalhada de Produtos
A consultoria realiza uma análise técnica dos produtos da sua empresa, considerando suas características e as regras tributárias aplicáveis. Isso assegura que a classificação fiscal seja feita de forma adequada e precisa.
Conclusão
A classificação fiscal de produtos, através da correta utilização do código NCM, é essencial para garantir a conformidade fiscal e otimizar o recolhimento de impostos. A escolha inadequada do NCM pode resultar em autuações fiscais, multas e pagamento indevido de tributos.
Para garantir que sua empresa esteja utilizando a classificação correta e evitando problemas fiscais, contar com uma consultoria tributária é a melhor solução. A Speretta & Possidonio oferece suporte especializado para garantir que sua empresa utilize os códigos NCM corretos, reduza a carga tributária e esteja sempre em conformidade com as normas fiscais.